Apenas três municípios do litoral paulista permitem uso dos equipamentos na areia, mas com ressalvas; nos demais, há multa e apreensão.

A cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo, vai começar a apreender caixas de som ligadas nas praias da cidade a partir desta segunda-feira (8/1).

De acordo com o Código de Posturas Municipal, o uso desse tipo de equipamento é proibido na faixa de areia, jardins e calçadões. Até então, a rotina era de orientar e conversar, solicitando o desligamento do aparelho. Em caso de reincidência, os equipamentos poderão ser apreendidos, e a Polícia Militar é acionada.

Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153, da GCM, 162, da Ouvidoria, e 190, da PM. O município do Guarujá afirma que existe sinalização da proibição em todas as praias, além da distribuição de panfletos informativos e orientação de fiscais.

Em Santos, Itanhaém e Mongaguá, também no litoral paulista, o uso é liberado com ressalvas. Na maior cidade da região, os aparelhos de som podem ser utilizados, desde que não causem perturbação do sossego. Conforme a Prefeitura de Santos, a Lei Complementar 1.129/21 autoriza a Guarda Civil Municipal (GCM) a apreender caixas e equipamentos em casos do tipo.

Já as prefeituras de Bertioga, Guarujá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente proíbem o uso de qualquer equipamento de som nas faixas de areia. Em caso de descumprimento, os aparelhos poderão ser apreendidos, e o infrator, multado. O mesmo vale para aparelhos de som em veículos

Nessas cidades, a GCM atua em conjunto com a PM para fiscalização e apreensão. Na primeira abordagem, há diálogo e orientação sobre as regras. A apreensão ocorre apenas em caso de desobediência. A população pode fazer denúncias pelos telefones 153 e 190.