Cadastrado no CadÚnico que preencher requisitos será beneficiado pela tarifa reduzida em 10% e terá desconto automático na conta.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu consulta pública para discutir os critérios e procedimentos para o enquadramento automático dos usuários da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) nas categorias “residencial vulnerável” (renda familiar per capita de até R$ 218) e “residencial social” (renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706).

A norma, que será aplicada já no contexto do novo contrato de concessão da Sabesp, vai permitir ampliação significativa da base de famílias beneficiadas pelos descontos, que serão aplicados sobre tarifa 10% menor do que a atual.

“Um dos pilares da desestatização da Sabesp é a modicidade tarifária e o avanço dessa medida faz parte do esforço de beneficiar o maior número possível de paulistas. O novo contrato de concessão garante redução de 10% no valor da tarifa social de água e esgoto, com sustentabilidade ao longo do tempo por meio da utilização do FAUSP, fundo criado no âmbito da desestatização especialmente para que o aumento vultoso de investimentos e a inclusão de quem hoje está fora da chamada área atendível seja acompanhado dessa preocupação com a tarifa”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Ela lembra que as demais categorias tarifárias também ficarão mais baratas com a desestatização – a residencial terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição. Com a inclusão automática dos elegíveis nessa base, cerca de 325 mil famílias passarão automaticamente a contar com tarifa menor e também com descontos que podem chegar a 76,2%.

Como será na prática

A partir da entrada em vigor da medida, esperada para setembro, os usuários cadastrados no CadÚnico que preencherem os requisitos definidos na deliberação serão beneficiados pela tarifa reduzida em 10% e terão também o desconto de social ou vulnerável aplicado automaticamente em suas contas, sem a necessidade de deslocamento até uma loja de atendimento da Sabesp ou qualquer procedimento adicional.

Considerando um consumo de 10m³/mês, o enquadramento do usuário na categoria “residencial social” proporciona um desconto de 68,8% no valor da fatura de água e esgoto, e, com o enquadramento na categoria “residencial vulnerável”, o desconto chega a 76,2% em comparação aos valores devidos na categoria residencial.

Para ter o benefício concedido automaticamente, o usuário precisa ter o cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses, com identificação por meio do CPF, nas faixas de renda definidas para cada categoria tarifária. Caso o cadastro esteja desatualizado, ou o CadÚnico não tenha os dados do CPF, a pessoa deverá comparecer a uma loja da empresa com CPF e comprovante de residência, além de comprovante do registro no CadÚnico em uma das duas faixas de renda.

Para assegurar a eficácia desse processo, a Arsesp exigirá que a Sabesp implemente um plano de comunicação, instruindo todos os seus consumidores quanto aos requisitos para a obtenção do benefício e à exigência de que mantenham seus cadastros atualizados no CadÚnico, permitindo, assim, a aplicação automática dos descontos.