Operação permitirá antecipar a universalização do saneamento em 4 anos; redução de tarifa começa a valer já nesta terça (23)

A desestatização da Sabesp foi concluída nesta terça-feira (23) com o evento de toque de campainha na B3. Com a liquidação da oferta pública na última segunda (22), termina o processo iniciado em 28 de fevereiro de 2023, com a qualificação no Programa de Parcerias em Investimentos do Governo de São Paulo. A desestatização resultou em uma captação de R$ 14,7 bilhões, a maior oferta pública de 2024 das Américas.

A oferta pública da Sabesp superou diversos marcos do mercado de capitais brasileiro. Além de ser a maior oferta pública do Brasil e das Américas em 2024, ela teve a maior demanda de investidores institucionais para uma oferta brasileira em toda a história. Recebeu também o terceiro maior número de ordens para uma oferta brasileira da história. A proposta da Equatorial de R$ 6,9 bilhões por 15% da Sabesp é considerada a maior ordem individual alocada em uma oferta do país. No setor de saneamento, é a maior oferta pública da história mundial e, considerando-se todas as chamadas “utilities”, que incluem outros serviços como distribuição de gás e energia, foi a terceira maior do mundo este ano.

“Hoje é um dia histórico. Em pouco mais de um ano, estruturamos uma operação complexa e inédita, que recebeu aval da Assembleia Legislativa e de mais de 370 municípios antes de ser apresentada ao mercado. Vamos mudar a realidade do cenário do saneamento no país e mostrar que é possível fazer mais e fazer melhor, principalmente para as populações mais vulneráveis. A revolução no saneamento chegou e ela está começando hoje no estado de São Paulo”, disse o governador Tarcísio de Freitas

Com a liquidação da oferta, o novo contrato de concessão, assinado em 24 de maio, após a aprovação pela Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1), entra em vigor nesta terça. Também nesta terça passa a valer a tarifa reduzida com a desestatização. O valor vai ficar 10% mais barato para as tarifas social e vulnerável, 1% mais baixo para a residencial e 0,5% para as demais categorias.

Com o novo contrato, entram em vigor a antecipação das metas de universalização de 2033 para 2029 e o Plano Regional de Saneamento Básico, que prevê investimentos de R$ 260 bilhões até 2060, dos quais R$ 69 bilhões serão aplicados até 2029 para levar água potável, tratamento e coleta de esgoto para toda a população.

“Esse é um projeto para levar mais saúde e qualidade de vida para pessoas que hoje não têm água e esgoto. É um projeto que mexe com vidas. Assumimos o compromisso de elevar os investimentos e reduzir a tarifa para a população e estamos cumprindo”, afirmou Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo.

A desestatização da Sabesp foi estruturada com apoio técnico da International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial voltada ao desenvolvimento do setor privado em mercados emergentes. A oferta pública de ações da Sabesp foi conduzida pelos bancos coordenadores: BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS, Itaú BBA, Bradesco BBI, Goldman Sachs, J.P. Morgan, Morgan Stanley, Safra, Santander e XP.

Diálogo e transparência

O processo foi conduzido desde o início com ampla transparência. Cada etapa da desestatização foi resultado de conversas com a sociedade, prefeituras, parlamentares, órgãos de controle, judiciário, e o mercado. E o resultado foi a valorização das ações, o que permitiu que a oferta pública fechasse em R$ 14,8 bilhões, R$ 4,8 bilhões a mais que o previsto inicialmente na Lei Orçamentária de 2024.

O preço por ação final da oferta pública ficou 35,5% acima do fechamento do dia da qualificação pelo PPI e está 22,8% acima do valor pelo qual a ação foi negociada em 24 de julho de 2023, um ano antes da conclusão da desestatização.

Depois de anunciado o Investidor de Referência, a ação valorizou ainda mais. De 28 de junho a 22 de julho, a cotação da Sabesp subiu 16%, de R$ 74,97 para R$ 87.

Houve centenas de reuniões ao longo de seis meses com prefeitos de municípios atendidos pela Sabesp para definição do escopo do plano de investimentos. Na consulta pública feita de 15 de fevereiro a 15 de março, foram recebidas 975 contribuições, das quais 480 foram integralmente acatadas. Esse diálogo permitiu aprimorar o documento final, aperfeiçoar o contrato e a nova regulação e detalhar o plano de investimentos.

Também a Lei 17.853/2023, que autoriza a desestatização da Sabesp e estabelece as diretrizes para a operação, foi resultado de um amplo debate com o parlamento estadual e a sociedade. O texto foi debatido na casa e teve 26 emendas acolhidas no relatório final.

O novo contrato de concessão e o Plano Regional de Saneamento Básico foram aprovados em 20 de maio, quando a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1) teve o seu Conselho Deliberativo instalado. Neste dia também foram eleitas a Coordenadora e a Suplente do conselho. Para Coordenador, o Conselho escolheu a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, com 86,09% dos votos. Já para suplente, foi eleita Thiely Verônica Bressani, de Franco da Rocha, com 66,22% dos votos. A oferta pública teve início no dia 21 de junho e aconteceu em duas etapas: até 28 de junho, foi o processo de escolha dos Investidores de Referência finalistas, com a definição pela Equatorial. Depois, de 1 a 15 de julho, investidores de diferentes perfis puderam apresentar suas propostas pelas ações da Sabesp.

“Estamos aqui hoje para hoje para começarmos, juntos, uma jornada para tornar a Sabesp ainda mais forte. E para atingir um objetivo de grande relevância para a nossa sociedade: a universalização do serviço de água e esgoto no estado de São Paulo. Um direito fundamental para cada cidadão e família desse estado”, afirmou Augusto Miranda de Paes Júnior, CEO da Equatorial e investidor estratégico da Sabesp.

Com a conclusão do processo de desestatização, a nova gestão da Sabesp assume a empresa após a eleição do novo Conselho de Administração, em assembleia geral de acionistas. Antes, a aquisição de 15% das ações da Sabesp pela Equatorial precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).