Como parte das ações comemorativas de 65 anos de Itapevi, a Prefeitura entrega, em solenidade às 9h do próximo sábado (23), 3.080 certidões de matrícula individualizadas dos apartamentos dos moradores na Cohab. O mega evento que faz parte do programa Documento Legal – Minha Casa, Meu Sonho acontece em frente ao Centro de Reabilitação (Reab – Avenida Pedro Paulino, 1180 – Cohab Setor D).

A ação é parte do maior acordo da história da cidade assinado em 2022 para regularizar 4,8 mil imóveis no bairro. Os apartamentos da Cohab foram construídos e vendidos na década de 1980 e, com a entrega das matrículas, agora será possível uma eventual comercialização ou transferência da moradia, uma vez que todo processo de regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis foi concluído gratuitamente.

Entregas individuais serão realizadas no CEMEB Monteiro Lobato

Após a cerimônia simbólica de entrega, os moradores devem se dirigir ao CEMEB Monteiro Lobato (Avenida Pedro Paulino, 94), onde a entrega será devidamente realizada das 10h às 17h. No local estará amplamente divulgado em qual sala estará sendo promovida a entrega dos moradores.

Saiba mais sobre a Regularização Fundiária

A regularização fundiária no município e obtenção da matrícula individualizada do imóvel são feitas com base na Lei Federal nº 13.465/2017, também conhecida como “Lei de Reurb”.

A Prefeitura ressalta que a regularização fundiária, com a obtenção das matrículas individualizadas dos apartamentos vendidos pela Cohab e seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis não significa, ainda, a transferência da propriedade do imóvel. É preciso ainda atentar para eventuais pendências financeiras do morador relacionado à cada imóvel junto à própria Cohab, se e quando for o caso.

A regularização fundiária na Cohab foi iniciada em 2022 com a formação de uma Comissão Especial de Regularização Fundiária e Registral das Unidades Habitacionais da Cohab. Além dessa quantidade, a Prefeitura espera até o final de ano regularizar mais 5 mil imóveis, totalizando assim 10 mil na cidade como parte do planejamento para assegurar respeito e dignidade aos moradores.

Atualização do cadastro

Iniciada em 2017, a iniciativa faz parte do trabalho de atualização do cadastro social dos moradores locais e de estudos técnicos para viabilizar a regularização dos lotes. O objetivo é proporcionar mais dignidade e respeito aos moradores do município, que vivem irregularmente há muitos anos.

Esse total vai se somar às outras 1.235 certidões individualizadas, entregues às famílias nessa condição nos bairros do Areião, Vila da Paz e Parque dos Bandeirantes, em 2022. E também aos 957 imóveis nos bairros Jardim Santa Rita, Vila Santa Rita, Jardim Itacolomi e Jardim Marina que ainda estão no processo da regularização.